ABSTRACT
RESUMO Na dinâmica da gestão pública da saúde do estado do Amazonas durante a pandemia da Covid-19, o cenário que se descortina é a concentração de renda focada em Manaus imposta pela busca de melhor qualidade de vida na capital, exibindo um panorama de prestação precária de saúde pública por falta e sucateamento de equipamentos, insuficiência de leitos, ausência de hospitais e Unidades de Terapia Intensiva no interior do estado. Desta feita, o objetivo da pesquisa teve como proposta a análise da oferta de hospitais e leitos hospitalares diante do momento pandêmico que se abateu na região, utilizando abordagem descritiva a partir de levantamento bibliográfico e de dados secundários, cujo recorte temporal obedeceu a três momentos: antes da pandemia no Brasil (janeiro de 2020); segunda onda (janeiro de 2021) e terceira onda da Covid-19 no Amazonas (janeiro de 2022), visando possibilitar uma observação da situação pandêmica. Desse modo, o estado do Amazonas apresentou dados acima da média nacional referentes à pandemia da Covid-19. No tocante à oferta de hospitais e leitos hospitalares, conclui-se que não houve mudanças expressivas no quantitativo, além da ausência de assistência hospitalar especializada no interior do estado, cuja atenção terciária do Amazonas encontra-se concentrada em Manaus.
ABSTRACT In the dynamics of public health management of the state of Amazonas during the COVID-19 pandemic, the scenario that unfolds is the concentration of income focused on Manaus imposed by the search for a better quality of life in the capital, showing a scenery of precarious provision of health public due to the lack and scrapping of equipment, insufficient beds, absence of hospitals and Intensive Care Units in the interior of the state. The research aimed to analyze the supply of hospitals and hospital beds in the face of the pandemic moment that hit the region, using a descriptive approach based on a bibliographic survey and secondary data, whose temporal cut followed three moments: before the pandemic in Brazil (January 2020); second wave (January 2021); and third wave of COVID-19 in Amazonas (January 2022), to better observe the pandemic situation. Thus, the state of Amazonas presented data above the national average, regarding the COVID-19 pandemic. Regarding the supply of hospitals and hospital beds, it was concluded that there were no significant changes in the quantity, in addition to the absence of specialized hospital care in the interior of the state, whose tertiary care in the Amazon is concentrated in Manaus.
ABSTRACT
Resumo O objetivo deste artigo foi identificar os principais desafios da promoção da vigilância em saúde em uma região de tríplice fronteira da Amazônia Legal brasileira. Foi realizado um estudo de caso único, explicativo, com abordagem qualitativa, que utilizou dados documentais e entrevistas. Os resultados demonstram que a vigilância em saúde é fundamental para o controle de doenças na região. Além disso, as diferenças dos sistemas de saúde dos três países que compõem a tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru) se mostraram o principal desafio para o estabelecimento de políticas sanitárias.
Abstract The objective of This article was to identify the main challenges of promoting health surveillance in a triple border region of the Brazilian legal Amazon. A single explanatory case study was carried out, with a qualitative approach, which used documentary data and interviews. The Results demonstrate that health surveillance is essential for disease control in the studied region. In addition, the differences between the health systems of the three countries that make up the triple border (Brazil, Colombia, and Peru) showed to be the main challenge for establishing health policies.
Subject(s)
Amazonian Ecosystem , Health Management , Border Health , International CooperationABSTRACT
A garantia do direito à saúde com status constitucional aumentou a demanda à procura de serviços públicos na área da saúde repercutindo na adoção de formas de gestão privada e reforma administrativa do Estado levando à profusão de leis administrativas voltadas à possibilidade de o poder público concretizar parcerias com o setor privado para fins de prestação de serviços públicos de saúde pelo Sistema Único de Saúde. A relação entre as normas de direito público e a inspiração assentada em regras privatísticas deu origem a peculiaridade do mix público-privado presente no sistema de saúde brasileiro, qual seja, parceiras entre poder estatal e setor privado. Com base na noção atual de subsidiariedade constante no artigo 173 da Constituição da República a pesquisa aponta como objetivo questões relacionadas aos entraves enfrentados pelo Estado, sob a ótica da (im)possibilidade fática da Administração Pública realizar "parcerias administrativas" entre o poder público e a sociedade civil a evidenciar o desafio da compatibilização entre a densidade do aparato estatal e a dificuldade de estabelecer formas eficientes e bem planejadas de atuação do Estado na efetivação de direitos. É nessa vertente que este estudo extrai da utilização de análise historiográfica e documental, lei no sentido amplo, livros, artigos científicos, revistas científicas, resenhas, relatórios de gestão e de governança, estudos jurisprudenciais de decisões judiciais, bem como bibliotecas virtuais e bancos de dados, sobre o momento socioeconômico e histórico que influenciou a criação do Sistema Único de Saúde, montando um verdadeiro quebra-cabeça dos pontos positivos e negativos da delegação/terceirização da prestação de serviços públicos de saúde. O resultado do estudo evidencia duas situações incontestes: a terceirização dos serviços de saúde desenvolvido pelo setor privado somente pode ocorrer em atividades complementares, como decidiu o Supremo Tribunal Federal; o ponto de criticidade deste quadro administrativo surge da falha de gestão de governança em traçar metas (eficiência) e resultados (efetividade)
